CR 16227 - DECISAO
Por impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada, acolho o parecer do Ministério Público Federal e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Outcome
- Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e determinação da devolução dos autos à autoridade central.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 Impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada.
Ratio Decidendi
Por impossibilidade de cumprimento da comissão em razão da não localização da parte interessada, acolho o parecer do Ministério Público Federal e determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.
Court Disposition
Acolhimento do parecer do Ministério Público Federal e determinação da devolução dos autos à autoridade central.
Orders
- Determino a devolução dos autos à autoridade central para que adote outras providências que julgar cabíveis.
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