REsp 1976743 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2021
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Agravo autuado como recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
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