REsp 1978245 - DECISAO
O tribunal deu provimento ao agravo interposto e determinou sua conversão em recurso especial, preservando posterior análise de admissibilidade, e determinou o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Provimento ao agravo e conversão em recurso especial; autos conclusos para nova análise; publicação e intimação.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal deu provimento ao agravo interposto e determinou sua conversão em recurso especial, preservando posterior análise de admissibilidade, e determinou o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.
Court Disposition
Provimento ao agravo e conversão em recurso especial; autos conclusos para nova análise; publicação e intimação.
Orders
- Dou provimento ao agravo interposto.
- Determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.
Full Case Text
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