AREsp 2011636 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso e determinou a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de extinção da punibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2021
Procedural Posture: Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de extinção da punibilidade.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

1 desistência do recurso
2 extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso e determinou a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de extinção da punibilidade.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos à origem para apreciação do pedido de extinção da punibilidade.

Orders

Homologo o pedido de desistência do recurso.
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de extinção da punibilidade.