HC 706248 - DECISAO

HC 706248 - DECISAO

Nada a prover quanto ao pedido formulado à fl. 86, tendo em vista a publicação da decisão de fls. 83-85 em 10/12/2021; aguarda-se o decurso do prazo para eventuais recursos e, transcorrido in albis, dê-se baixa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Outcome
Pedido não provido; aguarda-se o decurso do prazo recursal; após o prazo, dê-se baixa.

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Ratio Decidendi

Nada a prover quanto ao pedido formulado à fl. 86, tendo em vista a publicação da decisão de fls. 83-85 em 10/12/2021; aguarda-se o decurso do prazo para eventuais recursos e, transcorrido in albis, dê-se baixa.

Court Disposition

Pedido não provido; aguarda-se o decurso do prazo recursal; após o prazo, dê-se baixa.

Orders

  • Nada a prover quanto ao pedido formulado à fl. 86.
  • Aguarde-se o decurso do prazo para eventuais recursos.