REsp 2121057 - DECISAO
Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise pela Quarta Turma deste Tribunal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo convertido em recurso especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial para melhor análise pela Quarta Turma deste Tribunal
Ratio Decidendi
Diante das razões contidas no agravo, converto-o em recurso especial para melhor análise pela Quarta Turma deste Tribunal.
Court Disposition
Agravo convertido em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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