AREsp 1598364 - DECISAO

Em razão da manifestação de fl. 1217/1218, determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências necessárias.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome: Determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao juízo de origem; intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

1 certificação do trânsito em julgado
2 baixa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Em razão da manifestação de fl. 1217/1218, determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências necessárias.

Court Disposition

Determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao juízo de origem; intimem-se.

Orders

Determina a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências necessárias.
Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.