REsp 1978231 - DECISAO

REsp 1978231 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando a análise da admissibilidade para momento posterior.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Dou provimento ao agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 análise de admissibilidade posterior

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, deu-se provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando a análise da admissibilidade para momento posterior.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.
  • Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.