REsp 1978232 - DECISAO
Foi provido o agravo em recurso especial interposto por Onorio Albuquerque e Oscar Ribeiro de Mello e determinada sua conversão em recurso especial, com posterior análise da admissibilidade.
- Parties
- Agravante: Onorio Albuquerque; Agravante: Oscar Ribeiro de Mello
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade Pendente
- Outcome
- Agravo provido e convertido em recurso especial
Case Brief
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Parties
Onorio Albuquerque
Agravante
Oscar Ribeiro de Mello
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade Pendente
Ratio Decidendi
Foi provido o agravo em recurso especial interposto por Onorio Albuquerque e Oscar Ribeiro de Mello e determinada sua conversão em recurso especial, com posterior análise da admissibilidade.
Court Disposition
Agravo provido e convertido em recurso especial
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial
- Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda
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