HC 887784 - DECISAO

HC 887784 - DECISAO

Conforme requerido na petição de fl. 595 e com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido de desistência, determino a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado; determinação de publicação; arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Arquivamento após ciência do Ministério Público

Ratio Decidendi

Conforme requerido na petição de fl. 595 e com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido de desistência, determino a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; determinação de publicação; arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
  • Publique-se.