HC 716542 - DECISAO

HC 716542 - DECISAO

Concessão do mandamus pelo Supremo Tribunal Federal, revogando a prisão preventiva da requerente, torna prejudicado o pedido de reconsideração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2022
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em razão da concessão do mandamus pelo Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva da requerente (fls. 175-183).

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Ratio Decidendi

Concessão do mandamus pelo Supremo Tribunal Federal, revogando a prisão preventiva da requerente, torna prejudicado o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em razão da concessão do mandamus pelo Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva da requerente (fls. 175-183).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
  • Publique-se.