MS 28319 - DECISAO

MS 28319 - DECISAO

Em razão do indeferimento liminar ocorrido no plantão judiciário e do recesso forense, não é possível analisar o pedido de reconsideração neste momento, devendo o pedido ser encaminhado ao ministro relator após o término do recesso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Pleito Indeferido Liminarmente No Plantão Judiciário; Pedido De Reconsideração Não Será Analisado No Momento E Deverá Ser Encaminhado Ao Ministro Relator Após O Término Do Recesso Forense.
Outcome
Pedido de reconsideração não analisado no momento; nada a prover por ora; encaminhamento ao ministro relator após o término do recesso forense.

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Procedural Posture

Pleito Indeferido Liminarmente No Plantão Judiciário; Pedido De Reconsideração Não Será Analisado No Momento E Deverá Ser Encaminhado Ao Ministro Relator Após O Término Do Recesso Forense.

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de análise de pedido de reconsideração durante o recesso forense

Ratio Decidendi

Em razão do indeferimento liminar ocorrido no plantão judiciário e do recesso forense, não é possível analisar o pedido de reconsideração neste momento, devendo o pedido ser encaminhado ao ministro relator após o término do recesso.

Court Disposition

Pedido de reconsideração não analisado no momento; nada a prover por ora; encaminhamento ao ministro relator após o término do recesso forense.

Orders

  • Pedido de reconsideração deverá ser encaminhado ao ministro relator após o término do recesso forense.
  • Nada há, por ora, a prover.