REsp 2120687 - DECISAO

REsp 2120687 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Convertido Em Recurso Especial / Após a Reclassificação Do Feito, Retorno Dos Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome
Converto o agravo em recurso especial; após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento; publique-se; intimem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Após a Reclassificação Do Feito, Retorno Dos Autos Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Converto o agravo em recurso especial; após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento.