REsp 2121055 - DECISAO

REsp 2121055 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para exame da matéria

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.