AREsp 2479641 - DECISAO

AREsp 2479641 - DECISAO

Os autos não tramitaram perante esta Corte, mas perante a origem, de modo que o pedido deveria ter sido formulado no juízo de origem; por essa razão, não se conhece do pedido. Determinou-se o encaminhamento de cópia da decisão à origem e o arquivamento do expediente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Outcome
Não conheço do pedido.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 pedido apresentado perante esta Corte quando os autos tramitam na origem

Ratio Decidendi

Os autos não tramitaram perante esta Corte, mas perante a origem, de modo que o pedido deveria ter sido formulado no juízo de origem; por essa razão, não se conhece do pedido. Determinou-se o encaminhamento de cópia da decisão à origem e o arquivamento do expediente.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Remeta-se cópia desta decisão à origem.