HC 809625 - DECISAO

HC 809625 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.