REsp 2122914 - DECISAO

REsp 2122914 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação E Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação E Vista Ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.

Orders

  • Conheço dos Agravos.
  • Determino a conversão deles em Recursos Especiais.