TutAntAnt 138 - DECISAO
O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado em razão da informação prestada pela requerida e ratificada pela requerente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Tutela Provisória / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO este pedido de tutela provisória.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do pedido de tutela provisória
Ratio Decidendi
O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado em razão da informação prestada pela requerida e ratificada pela requerente.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO este pedido de tutela provisória.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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