REsp 2122924 - DECISAO

REsp 2122924 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessária a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessária a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno
  • Determino a reautuação