REsp 2123047 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Provimento
Outcome: Dou provimento ao agravo e converto-o em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 análise da admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, o tribunal deu provimento ao agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e converto-o em recurso especial.

Orders

Publique-se e intimem-se.