HC 873274 - DECISAO
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: GEOVANI SERAFIM LANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
GEOVANI SERAFIM LANA
Paciente
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GEOVANI SERAFIM LANA
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência do paciente GEOVANI SERAFIM LANA, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment