REsp 2014669 - DECISAO

REsp 2014669 - DECISAO

Considerando a certidão de publicação e o trânsito em julgado da decisão impugnada em 4/10/2023, nada a prover em relação à petição avulsa, porquanto já esgotada a jurisdição neste Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração
Outcome
Peça recebida como pedido de reconsideração; nada a prover; publicar, intimar e arquivar os autos.

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração
  2. 2 trânsito em julgado da decisão impugnada em 4/10/2023

Ratio Decidendi

Considerando a certidão de publicação e o trânsito em julgado da decisão impugnada em 4/10/2023, nada a prover em relação à petição avulsa, porquanto já esgotada a jurisdição neste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Peça recebida como pedido de reconsideração; nada a prover; publicar, intimar e arquivar os autos.

Orders

  • Recebo a peça de fls. 2-14 como mero pedido de reconsideração.
  • Nada a prover em relação à petição avulsa.