REsp 2124673 - DECISAO

REsp 2124673 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial