REsp 2125331 - DECISAO

REsp 2125331 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo
  3. 3 reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial