REsp 2125459 - DECISAO

REsp 2125459 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determino a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.