RHC 189773 - DECISAO

RHC 189773 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.