REsp 2121889 - DECISAO
A tempestividade foi justificada por certidão (fls. 149 e-STJ) referente à indisponibilidade do sistema no último dia do prazo; ultrapassada a questão da tempestividade, determinou-se a autuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- Determina a autuação do recurso como recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Ratio Decidendi
A tempestividade foi justificada por certidão (fls. 149 e-STJ) referente à indisponibilidade do sistema no último dia do prazo; ultrapassada a questão da tempestividade, determinou-se a autuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Court Disposition
Determina a autuação do recurso como recurso especial
Orders
- Determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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