HC 863955 - DECISAO
Como a ordem foi concedida no HC de origem em 13/12/2023 com imposição de medidas cautelares e o acórdão transitou em julgado em 07/01/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 concessão da ordem no HC de origem com imposição de medidas cautelares
- 3 trânsito em julgado do acórdão
Ratio Decidendi
Como a ordem foi concedida no HC de origem em 13/12/2023 com imposição de medidas cautelares e o acórdão transitou em julgado em 07/01/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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