HC 874973 - DECISAO
Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração por ausência de documentos que comprovem a suposta demora no julgamento do recurso, cuja prova poderia ser suprida pela juntada da apelação e do andamento processual.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Outcome
- Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração
- 2 ausência de prova da alegada demora no julgamento do recurso
- 3 necessidade de juntada da apelação e do andamento processual
Ratio Decidendi
Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração por ausência de documentos que comprovem a suposta demora no julgamento do recurso, cuja prova poderia ser suprida pela juntada da apelação e do andamento processual.
Court Disposition
Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração.
Orders
- Pedido de reconsideração não provido por ausência de prova da demora no julgamento do recurso.
Full Case Text
Judgment text and source record
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