REsp 2122493 - DECISAO

REsp 2122493 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação do feito.
  • Publique-se e intimem-se.