REsp 2122298 - DECISAO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do agravo para determinar sua CONVERSÃO em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea d, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do agravo para determinar sua CONVERSÃO em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do agravo para determinar sua CONVERSÃO em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea d, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
CONHEÇO do agravo para determinar sua CONVERSÃO em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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