REsp 2126098 - DECISAO

REsp 2126098 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, o magistrado converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinando a reclassificação dos autos e seu retorno concluso para julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Reclassificação Do Feito; Autos Para Conclusos Para Julgamento
Outcome
Agravo convertido em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Reclassificação Do Feito; Autos Para Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, o magistrado converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinando a reclassificação dos autos e seu retorno concluso para julgamento.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Após a reclassificação do feito, retornem os autos conclusos para julgamento.