EAREsp 2226964 - DECISAO

Homologo o acordo formalizado nas fls. 1.357/1.358, para que produza seus regulares efeitos, remetendo ao d. Magistrado de Primeiro Grau a fiscalização de seu cumprimento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Homologação De Acordo / Decisão
Outcome: Acordo homologado; remessa da fiscalização ao Magistrado de Primeiro Grau; determinação de publicação.

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Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão

Legal Issues

1 Homologação do acordo formalizado nas fls. 1.357/1.358

Ratio Decidendi

Homologo o acordo formalizado nas fls. 1.357/1.358, para que produza seus regulares efeitos, remetendo ao d. Magistrado de Primeiro Grau a fiscalização de seu cumprimento.

Court Disposition

Acordo homologado; remessa da fiscalização ao Magistrado de Primeiro Grau; determinação de publicação.

Orders

Homologo o acordo formalizado nas fls. 1.357/1.358 para que produza seus regulares efeitos.
Remeta-se ao D. Magistrado de Primeiro Grau a fiscalização de seu cumprimento.