REsp 2102742 - ACORDAO

Por se tratar de procedimento vinculado a tratamento de cncer, a jurisprudncia do STJ impe5e que o rol da ANS seja interpretado de forma a excluir cobertura; a negativa de cobertura configura recusa indevida e gera dano moral; o valor fixado pelas instncias ordinrias ne3o e9 irrisorio nem exorbitante, e sua modificae7e3o exigiria reexame do acervo ftico-probatrio, obstado pela Smula 7/STJ, por isso o agravo interno foi desprovido.

Parties: Agravante: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Agravo Interno Desprovido
Outcome: agravo interno desprovido; nega-se provimento ao agravo interno

Processual Civil Civil Direito Da Saúde

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Sign in to unlock

Parties

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

1 cobertura de procedimento vinculado a tratamento de c
2 reexame f

Ratio Decidendi

Por se tratar de procedimento vinculado a tratamento de cncer, a jurisprudncia do STJ impe5e que o rol da ANS seja interpretado de forma a excluir cobertura; a negativa de cobertura configura recusa indevida e gera dano moral; o valor fixado pelas instncias ordinrias ne3o e9 irrisorio nem exorbitante, e sua modificae7e3o exigiria reexame do acervo ftico-probatrio, obstado pela Smula 7/STJ, por isso o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido; nega-se provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno.