REsp 2077550 - DECISAO

REsp 2077550 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido expressamente manifestada pela agravante, determinando-se a devolução dos autos conclusos tão logo publicada a decisão por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Concessionária SPMAR S.A. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
desistência do agravo interno homologada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Concessionária SPMAR S.A. - Em Recuperação Judicial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 não necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido expressamente manifestada pela agravante, determinando-se a devolução dos autos conclusos tão logo publicada a decisão por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cuidar a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, devolver os autos conclusos para regular prosseguimento do feito.