REsp 2116519 - DECISAO

REsp 2116519 - DECISAO

Considerando a comunicação de acordo extrajudicial e a desistência do recurso, o tribunal julgou o recurso especial prejudicado e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para homologar e acompanhar o cumprimento do acordo firmado.

Parties
Requerente: VMX AGROPECUARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial.

Case Brief

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Parties

VMX AGROPECUARIA LTDA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso em razão de acordo extrajudicial
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo firmado

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação de acordo extrajudicial e a desistência do recurso, o tribunal julgou o recurso especial prejudicado e determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para homologar e acompanhar o cumprimento do acordo firmado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para homologar e acompanhar o cumprimento do acordo firmado.
  • Publique-se.