REsp 2129225 - DECISAO

REsp 2129225 - DECISAO

Diante da análise das razões do recurso, reconsidera-se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, conhecendo-se do agravo interno e determinando sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo de posterior análise dos pressupostos do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsiderada Decisão De Fls. 168/170; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsiderada Decisão De Fls. 168/170; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 posterior análise dos pressupostos do recurso

Ratio Decidendi

Diante da análise das razões do recurso, reconsidera-se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, conhecendo-se do agravo interno e determinando sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia, sem prejuízo de posterior análise dos pressupostos do recurso.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
  • Intimem-se.