Rcl 44135 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência do presente incidente formulado na petição de fls. 441/4423, para que produza seus efeitos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Outcome
- Homologado o pedido de desistência do incidente.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 desistência do presente incidente
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência do presente incidente formulado na petição de fls. 441/4423, para que produza seus efeitos.
Court Disposition
Homologado o pedido de desistência do incidente.
Orders
- Pedido homologado para que produza seus regulares efeitos.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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