CC 202647 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 471/483, para que produza seus regulares efeitos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 471/483, para que produza seus regulares efeitos.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Legal Issues
- 1 pedido de desistência do presente incidente
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 471/483, para que produza seus regulares efeitos.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 471/483, para que produza seus regulares efeitos.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment