HC 865406 - DECISAO

HC 865406 - DECISAO

Constatada a perda superveniente do interesse processual em razão da sentença condenatória e da expedição do alvará de soltura, o writ tornou-se prejudicado, justificando o reconhecimento da prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ em razão da perda superveniente do interesse processual.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual; prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Constatada a perda superveniente do interesse processual em razão da sentença condenatória e da expedição do alvará de soltura, o writ tornou-se prejudicado, justificando o reconhecimento da prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ em razão da perda superveniente do interesse processual.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.