REsp 2127364 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- reautuação
- CONVERSÃO em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno
Full Case Text
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