HC 848289 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto pela defesa, tendo sido adotado o relatório (e-STJ fls. 83/87) e considerada a orientação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração (prejudicialidade)
- 2 adoção de relatório em observância ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto pela defesa, tendo sido adotado o relatório (e-STJ fls. 83/87) e considerada a orientação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Adotado o relatório (e-STJ fls. 83/87)
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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