HC 885151 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente por perda do objeto, diante da prejudicialidade decorrente da irresignação contra a decisão de liminar com julgamento do mérito na mesma ocasião.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração de decisão de liminar
- 2 perda do objeto
- 3 prejudicialidade
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente por perda do objeto, diante da prejudicialidade decorrente da irresignação contra a decisão de liminar com julgamento do mérito na mesma ocasião.
Court Disposition
Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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