HC 891703 - DECISAO

HC 891703 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido de liminar determino a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, e, após o recebimento dessas informações, o encaminhamento ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Liminar Pendente
Outcome
Determinações procedimentais para obtenção de informações e posterior encaminhamento ao Ministério Público Federal.

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Liminar Pendente

Legal Issues

  1. 1 necessidade de obtenção de informações atualizadas antes de apreciar o pedido de liminar
  2. 2 encaminhamento ao Ministério Público Federal para manifestação

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido de liminar determino a solicitação de informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, e, após o recebimento dessas informações, o encaminhamento ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court Disposition

Determinações procedimentais para obtenção de informações e posterior encaminhamento ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, encaminhe-se ao Ministério Público Federal para manifestação.