REsp 2129088 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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