HC 892497 - DECISAO

HC 892497 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido de liminar, determino a solicitação de informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca da decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente; após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Outcome
Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar o pedido de liminar; após obtenção, remeter os autos ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar
  2. 2 decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente
  3. 3 solicitação de informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido de liminar, determino a solicitação de informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca da decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente; após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitar informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem antes de apreciar o pedido de liminar; após obtenção, remeter os autos ao Ministério Público Federal; publicar e intimar.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca do teor da decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente.
  • Após, remetam-se ao Ministério Público Federal.