REsp 2125806 - DECISAO

REsp 2125806 - DECISAO

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e visando efetuar melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecem-se os agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Dos Agravos E Os Converte Em Recursos Especiais, Com Reautuação Para Exame Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Dos Agravos E Os Converte Em Recursos Especiais, Com Reautuação Para Exame Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Inadmissão dos Recursos Especiais
  3. 3 Conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e visando efetuar melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhecem-se os agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais