RHC 193874 - DECISAO

RHC 193874 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 1295 com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 1295 com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.