HC 875111 - DECISAO

HC 875111 - DECISAO

Recebo como pedido de desistência a manifestação da defesa técnica e homologo o pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: THALES JUNIOR TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Pedido de desistência recebido e homologado; perda do objeto do recurso reconhecida.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THALES JUNIOR TAVARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em virtude do reestabelecimento da liberdade do recorrente

Ratio Decidendi

Recebo como pedido de desistência a manifestação da defesa técnica e homologo o pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência recebido e homologado; perda do objeto do recurso reconhecida.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.