REsp 2127347 - DECISAO
Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação.
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Full Case Text
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